"A indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva do meio ambiente”, diz trecho da decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa ao manter o bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da mulher dele, Maria Eliane Aymone Padilha.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de liminar, na última segunda-feira (19), onde manteve o bloqueio de R$ 38,22 milhões por crimes de desmatamento irregular na Fazenda Cachoeira, localizada dentro de uma área de preservação ambiental, no parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá).
Na decisão, proferida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, ele manteve a suspensão das atividades econômicas da fazenda. “É elementar que para o imediato começo da recuperação do meio ambiente é imprescindível a paralisação das atividades causadoras dos danos, caso contrário, recuperá-lo no futuro, exigirá maiores sacrifícios", destaca o magistrado.
O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação com 158,6 mil hectares de extensão, ao longo dos anos diversas pessoas promoveram grilagem nessa área pública, fato que contribui para o desmatamento.
Infração
Um auto de infração e relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou desmatamento irregular de uma área de cerca de 735 hectares, sem autorização ou licença expedida pelo órgão ambiental. Além disso, diz a decisão, o uso e ocupação do solo está em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC).
No inicio de dezembro, a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 949 milhões dos representantes de 51 propriedades rurais, localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
O bloqueio é uma das decisões tomadas dentro de um contexto de várias liminares expedidas, em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ,segundo o órgão, a área total de desflorestamento irregular já atinge aproximadamente 18 mil hectares.
Fonte: Site CircuitoMatoGrosso
Comentários
Postar um comentário