Como Surgiu essa data ?
No dia 15 de Dezembro de 1972 a organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data, que foi escolhida para coincidir com a data de realização da conferência de Estocolmo, Suécia, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.
Nessa Conferência, que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo, iniciou-se uma mudança no modo de ver e tratar as questões ambientais ao redor do mundo, além de serem estabelecidos princípios para orientar a política ambiental em todo o planeta. Apesar do grande avanço que a Conferência representou, não podemos afirmar, no entanto, que todos os problemas foram resolvidos a partir daí.
Temas do Dia Mundial do Meio Ambiente
Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta foi a forma encontrada pela ONU para dar ideias de atividades que promovam a conscientização da população para preservar o meio ambiente.
O tema para 2018 é "Acabe com a Poluição Plástica".
Existem duas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente:
- Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Ministério Público mecanismo para punir os infratores do meio ambiente. Destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais.
- Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a Lei 9.605/1998 - Estabelece diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.
Diretriz que foi incorporada à Constituição da República Federativa do Brasil de 27 de maio de 1981, a qual dedicou um capítulo inteiro ao Meio Ambiente.
Destacamos o seu artigo 225:
Saiba mais sobre a Política Nacional do Meio Ambiente“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
"É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve". (Victor Hugo)
Fonte :https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-mundial-do-meio-ambiente-ecologia.htm
http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/as-principais-leis-ambientais-brasileiras
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